Normas Gerais
Cadernos de Orientação aos Agentes da Administração
| SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS |
Constituição Federal
| Ato Normativo | Assunto |
|---|---|
| CF/1988 | Constituição Federal. |
Leis
| Ato Normativo | Assunto |
|---|---|
| Lei nº 10.180/01 | Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, |
| Lei nº 6.880/1980 | Estatuto dos Militares |
| Lei nº 4.320/1964 | Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União. |
Decreto-Lei
| Ato Normativo | Assunto |
|---|---|
| Decreto-Lei nº 200/1967 | Dispõe sôbre a organização da Administração Federal. |
Portaria
| Ato Normativo | Assunto |
|---|---|
| Portaria – C Ex nº 1.555, de 9 de Julho de 2021 | Regulamento de Administração do Exército (RAE). |
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Orientações