Histórico
Em 1972, por intermédio do Decreto nº 31.312/1972, foram criadas as Inspetorias Seccionais de Finanças do Exército (ISFEx) em substituição aos Estabelecimentos Regionais de Finanças que sucederam os Fundos Regionais. Em número de 6 (seis), eram órgãos de contabilidade analítica, subordinados à Diretoria-Geral de Economia e Finanças (DGEF).
Como última grande repaginação, a DGEF foi extinta e, em 1982, foi criada a atual Secretaria de Economia e Finanças (SEF).
Por sua vez, por meio do Decreto nº 86.979, de 3 MAR 1982, foram, também, criadas a Diretoria de Auditoria (D Aud), o Centro de Pagamento do Exército (CPEx) e as 12 (doze) Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx), sendo 10 (dez) ativadas. Além da Diretoria de Contabilidade (D Cont) e da Diretoria de Administração Financeira (DAF) que já pertenciam à extinta DGEF.
Com edição da Portaria nº 50, do Comandante do Exército, de 10 FEV 03, Regulamento das ICFEx (R-29), além dos encargos de Setorial Contábil, as ICFEx passaram a desenvolver, oficialmente, as funções de Setorial de Controle Interno das Unidades Gestoras (UG) vinculadas.
As ICFEx, além das missões de Setorial de Contabilidade e de Controle Interno, receberam o encargo previsto no Art 18, do Decreto nº 3.591, de 6 SET 2000, que consiste nas atividades de análise da legalidade dos atos de admissão, desligamento, aposentadorias e pensões.
Na esteira do aperfeiçoamento, a inevitável evolução dos sistemas de contabilidade e do controle interno do Governo Federal tem acarretado encargos crescentes para a Administração e, consequentemente, gerado necessidade de acompanhamento constante e percuciente nos atos e fatos administrativos das UG. Fruto dessa constatação, surgiu a necessidade de descentralizar os encargos que antes eram atribuídos à 7ª ICFEx, já que esta tinha jurisdição sobre toda Região Nordeste.
Ao acompanhar a dinâmica da Administração Federal e a modernização dos diversos sistemas de gerenciamento, em 2008, a SEF resolveu aperfeiçoar sua atuação, ativando a 10ª ICFEx.
Por meio da Portaria nº 595, do Comandante do Exército, de 18 AGO 08, foi ativada a 10ª ICFEx, com missão de desenvolver as atividades de Setorial de Contabilidade e de Controle Interno, sendo escolhida, como sua sede, a cidade de Fortaleza - CE.
Dentro desse contexto, a SEF, por intermédio da Portaria nº 024-SEF, de 13 JUL 09, vinculou à 10ª ICFEx, a partir de 1º SET 09, 21 (vinte e uma) UG sediadas nos estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte.
A partir de setembro de 2009, a 10ª ICFEx ocupou as suas instalações atuais numa área pertencente ao Forte General Tibúrcio (FGT), onde se encontram, também: a Base Administrativa da Guarnição de Fortaleza (B AdmGu F), o Parque Regional de Manutenção da 10ª Região Militar (Pq R Mnt/10), o 52º Centro de Telemática (52º CT) e a 16ª Companhia de Polícia do Exército (16ª Cia PE).
No contexto do Processo de Transformação do Exército Brasileiro, foi implantado o Comando Militar do Norte (CMN), desonerando o Comando Militar da Amazônia (CMA) e o Comando Militar do Nordeste (CMNE) de encargos de comando, operacionais, logísticos, territoriais e administrativos, respectivamente, relacionados às áreas jurisdicionais aos Estados do Pará, do Amapá e do Maranhão. Em consequência, por meio da Portaria nº 017-SEF, de 20 SET 13, publicada no Boletim do Exército nº 01/2014, o Secretário de Economia e Finanças desvinculou a 27ª Circunscrição de Serviço Militar (27ª CSM) e o 24º Batalhão de Caçadores (24º BC) da 10ª ICFEx e as vinculou à 8ª ICFEx.
Dessa forma, a partir de 1º JAN 14, a 10ª ICFEx passou a ter sob sua responsabilidade 19 (dezenove) Unidades Gestoras Apoiadas (UGA), situadas nos estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.
Através da Portaria nº 40-SEF, de 12 DEZ 14, publicada no Boletim do Exército nº 01/2014, o Secretário de Economia e Finanças desvinculou da 7ª ICFEx, o Comando do 1º Grupamento de Engenharia (Cmdo 1º Gpt E). Em razão disso, a partir de 1º JAN 2015, a 10ª ICFEx passou a contar com mais uma UG: o Cmdo 1º Gpt E, agregando o Estado da Paraíba à sua área geográfica, passando a um total de 20 (vinte) UGA.
No início do ano de 2019, com extinção das Circunscrições do Serviço Militar e, consequente, desativação da 24ª CSM – Natal/RN (transformada em Base Administrativa da Guarnição de Natal)
e da 25ª CSM – Fortaleza/CE (transformada em Base Administrativa da Guarnição de Fortaleza) e 26ª CSM - Teresina/PI (extinta), bem como retorno do Comando do 1º Grupamento de Engenharia às atribuições da 7ª ICFEx, a 10ª ICFEx passou a ficar responsável por 18 (dezoito) UGA. Também, em decorrência da implantação da Base Administrativa da Guarnição de Fortaleza, a Inspetoria passou a ficar vinculada administrativamente a essa Organização Militar (OM).
Por intermédio da Portaria do Comandante do Exército nº 1.206, de 16 NOV 20, as Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército tiveram suas denominações alteradas, passando a 10ª ICFEx, a ser denominada 10º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (10º CGCFEx), mantendo-se suas 18 (dezoito) Unidades Gestoras Apoiadas – UGA.
Através da Portaria-SEF C/Ex nº 127, de 18 FEV 21, foram atribuídos os CODUG 160452/167452 - 10º CGCFEx (Controle Patrimonial e Custos), exclusivamente, para controle e gestão patrimonial e geração de direitos remuneratórios para seu efetivo.
Por intermédio da Portaria DECEx/C Ex nº 191, de 27 MAIO 21, foi aprovado o novo Distintivo de OM e Bandeira-Insígnia do 10º CGCFEx.
Com Portaria SEF/C Ex nº 157, de 29 SET 21, foi cassada autonomia administrativa plena do 17º GAC, concedendo-lhe autonomia administrativa parcial e vinculando-o à B Adm Gu Natal.
Foram criadas 03 (três) novas UGA, conforme Portarias SEF/C Ex nº 203, 206 e 208, todas de 06 JUL 2022: Escritórios Regionais da Operação Carro-Pipa do Cmdo 7ª Bda Inf Mtz e do Cmdo 10ª RM, e Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa do Cmdo 10ª RM. Essas novas UGA estão em fase de implantação nos diversos sistemas corporativos, particularmente o SIASG e o SIAFI. Dessa forma, o Centro passou a apoiar 21 (vinte e uma) UGA.
Por meio da Portarias SEF/C Ex nº 213 e 214, ambas de 27 SET 22, foram cassadas autonomias administrativas plenas do 16º BI Mtz e do Cmdo 7ª Bda Inf Mtz, concedendo-lhe autonomias administrativas parciais e vinculando-os à B Adm Gu Natal.
Encontra-se, ainda, em andamento processo de cassação de autonomia administrativa do 23º BC, conforme tratativas, por meio do DIEx nº 705-Asse Gestão/10, de 27 OUT 23, em resposta ao DIEx nº 2836-S3/10º CGCFEx, de 25 OUT 23.
Atualmente, o 10º CGCFEx interage com importantes atores da cadeia de comando do CMNE, das demais Forças na Guarnição de Fortaleza, bem como diversos órgãos governamentais situados em sua área de atuação, como as Secretarias de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, as Controladorias Regionais da União e as Consultorias Jurídicas da União existentes nos estados do CE, PI e RN.